No documento seguinte, pomos ao dispor informações sobre o tratamento de dados pessoais no que concerne a utilização dos nossos serviços online.
1. Considerações gerais
1.1. Entidade responsável
AUTODOC SE
Josef-Orlopp-Straße 55
10365 Berlim
E-mail: [email protected]
1.2. Finalidades e base legal do tratamento
No decurso das nossas atividades comerciais, tratamos dados pessoais de diferentes titulares de dados (por exemplo, de utilizadores de páginas web, de partes interessadas e de clientes). Pomos ao dispor informações sobre as finalidades e a base legal, bem como sobre detalhes adicionais do respetivo tratamento por ordem das diferentes situações de tratamento na secção inferior deste documento sobre a política de privacidade.
1.3. Destinatários:
Dependendo da situação de tratamento, os seus dados pessoais poderão ser tratados tanto pelo responsável de tratamento de dados como por terceiros. Os possíveis destinatários incluem, em particular, subcontratantes (por exemplo, webhosting, fornecedores de software e outros prestadores de serviços técnicos), prestadores de serviços de expedição e terceiros que prestam serviços e fornecem conteúdos online. Além disso, a transmissão pode ocorrer no contexto de pedidos de informação oficiais, decisões judiciais e procedimentos legais, se for necessária para ações legais ou a sua execução. Para mais informações, consulte as notas sobre o respetivo tratamento, se aplicável.
As filiais pertencentes ao grupo AUTODOC também são destinatárias na aceção do RGPD. É possível consultar mais informações sobre o grupo empresarial aqui.
1.4. Transferência para países terceiros
Utilizamos serviços cujos prestadores estão parcialmente localizados em países denominados por terceiros (fora da União Europeia, ou seja, do Espaço Económico Europeu) ou que tratam dados pessoais lá, ou seja, países cujo nível de proteção de dados não corresponde ao da União Europeia. Quando isto é o caso e a Comissão Europeia não tiver emitido uma decisão de adequação (art.º 45.º do RGPD) para esses países, tomámos as devidas precauções para assegurar um nível adequado de proteção de dados para quaisquer transferências de dados. Estas incluem, entre outras, as cláusulas contratuais-tipo da União Europeia. Quando tal não é possível, baseamos a transferência de dados nas derrogações do art.º 49.º do RGPD, em particular no seu consentimento explicito ou na necessidade da transferência para a execução de um contrato ou para a efetuação de diligências pré-contratuais.
1.5. Período de conservação
Os dados pessoais são conservados enquanto a finalidade o exigir, enquanto formos legalmente obrigados a conservá-los ou enquanto outras razões legais justificarem uma continuação do tratamento.
1.6. Direitos dos titulares dos dados
Conforme o art.º 15.º do RGPD tem o direito de obter informações sobre os dados conservados sobre si, incluindo quaisquer destinatários e o período de conservação previsto. Se os dados tratados não estiverem (ou já não estiverem) corretos, tem o direito à sua retificação (art.º 16.º do RGPD). Se os respetivos requisitos legais forem satisfeitos, pode exigir o seu apagamento (art.º 17.º do RGPD) ou a limitação do tratamento (art.º 18.º do RGPD), bem como opor-se ao tratamento (art.º 21.º do RGPD). Se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola a legislação sobre a proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados à sua escolha (art.º 77.º RGPD).
1.7. Direito de se opor
Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais, efetuado com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Cessaremos, então, o tratamento dos seus dados pessoais, exceto se existirem razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses de proteção ou que o tratamento sirva para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de comercialização direta, bem como à definição de perfis possivelmente associada a esta, a qualquer altura, sem apresentar razões.
2. Situações de tratamento
2.1. Utilização do website
As nossas ofertas na internet permitem-nos fornecer informações sobre a nossa empresa e os nossos serviços, celebrar ou desenvolver relações contratuais, bem como comunicar e interagir com os nossos clientes e com partes interessadas.
Também tratamos dados pessoais para os fins acima mencionados. O âmbito e a base legal do tratamento de dados dependem dos serviços solicitados pelo utilizador, da respetiva configuração do navegador e do âmbito de consentimentos eventualmente dados.
Tecnologias web (cookies e tecnologias semelhantes)
Utilizamos várias soluções de software e tecnologias web, incluindo ferramentas de análise web e marketing fornecidas por terceiros, bem como serviços para a integração de conteúdos de terceiros, tais como tipos de letra, mapas ou vídeos para melhorar a comunicação e interação com os nossos clientes, bem como para otimizar a experiência do utilizador.
As ferramentas analíticas são utilizadas para recolher, medir e analisar pontos de dados tais como o número de visitantes, a origem dos visitantes, as páginas visitadas, o tempo despendido na página web ou qual a extensão de página percorrida. As ferramentas de marketing permitem o controlo e a avaliação direcionada das medidas de marketing (campanhas publicitárias, publicidade de afiliados e a análise multicanal).
Por razões de privacidade eletrónica e de proteção de dados, a utilização de tais ferramentas requer frequentemente o consentimento do respetivo utilizador. Utilizamos um instrumento de gestão de consentimentos para obter e gerir os consentimentos necessários conforme o art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e, se for aplicável, o art.º 25.º, n.º 1 da Lei Alemã de Proteção de Dados e Privacidade nas Telecomunicações (TTDSG) (consultar a secção seguinte).
As informações detalhadas sobre a natureza e o âmbito dos respetivos consentimentos, bem como sobre o tratamento de dados baseados nestes, são disponibilizadas diretamente através do instrumento de gestão de consentimentos.
Enquanto o consentimento não é necessário, o tratamento de dados pessoais é efetuado com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD para os fins descritos, que, ao mesmo tempo, representam os nossos interesses ou os dos nossos parceiros ("serviços necessários"). A recolha de dados para o fornecimento da página web e a conservação de ficheiros de registo são absolutamente necessários para o funcionamento do website.
Ferramenta para gestão do consentimento
Para efeitos de gestão do consentimento, utilizamos uma ferramenta para gestão do consentimento ("CMT"). Pode aceder à ferramenta para gestão do consentimento a qualquer altura aqui ou clicando na hiperligação "Definições de cookies" no rodapé da página web. Quando se acede ao nosso website, é definido um cookie da ferramenta para gestão do consentimento, o qual é utilizado para gravar os consentimentos dados relativamente aos respetivos serviços e para controlar uma ativação ou desativação correspondente às respetivas funcionalidades.
A ferramenta para gestão do consentimento é utilizada para obter os consentimentos necessários e para os documentar conforme o nosso dever de apresentação de provas. A base legal correspondente é o art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.
Os dados recolhidos são conservados até o cookie ser eliminado. Pode aceder a informações detalhadas sobre o tratamento de dados pela ferramenta para gestão do consentimento na interface da ferramenta.
Google Tag Manager
A nossa página web utiliza o Google Tag Manager da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Ireland. O Tag Manager é utilizado para gerir ferramentas de seguimento e outros serviços, as chamadas etiquetas de páginas web. O Google Tag Manager não requer a utilização de cookies.
A base legal é o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com base no nosso interesse legítimo em integrar e gerir várias etiquetas na nossa página web de uma forma simples.
Pode consultar mais informações aqui.
Criteo
No contexto da responsabilidade partilhada na aceção do art.º 26.º do RGPD, recorremos aos serviços prestados pela Criteo SA, 32 Rue Blanche, 75009 Paris, France ("Criteo") para recolher informações sobre o comportamento dos utilizadores (por exemplo, produtos visualizados, adicionados ao carrinho de compras ou comprados) de forma completamente anónima, de modo a melhorar a nossa oferta de publicidade. Determinamos o campo de ação da respetiva campanha publicitária no âmbito do contrato com a Criteo. A implementação dessa campanha publicitária, incluindo a decisão sobre quais os anúncios a apresentar e onde, é, então, da responsabilidade da Criteo.
No contexto da nossa responsabilidade conjunta pelo tratamento acima mencionado, pode exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD tanto contra nós como contra a Criteo. Celebrámos um acordo de responsabilidade partilhada com a Criteo, cujos principais termos serão disponibilizados mediante pedido.
YouTube
Integrámos vídeos nesta página web que estão armazenados no YouTube e que podem ser reproduzidos a partir da nossa página web. Ativámos o modo de proteção de dados alargado do YouTube. Isto significa que a Google não recebe nenhumas informações de utilização e não define nenhuns cookies até que o utilizador clique ativamente no botão de reprodução. Após este clique, o vídeo começa a ser reproduzido e a Google define os seus próprios cookies para melhorar os seus serviços e para reproduzir publicidade individualizada na rede de publicidade da Google.
O prestador é a Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Ireland.
Para mais informações, consulte o aviso de privacidade aplicável ao YouTube.
2.2. Gestão de clientes, comercialização direta
Utilizamos um sistema de gestão das relações com os clientes ("CRM"), para efeitos de gestão central de contactos e das informações de marketing relevantes para as vendas no grupo AUTODOC. Os dados geridos pelo sistema de gestão das relações com os clientes incluem tanto os contactos de clientes existentes, bem como os utilizadores de páginas web registados, incluindo subscritores de boletins informativos e outros contactos de marketing.
Perfis de cliente/utilizador
O sistema de gestão das relações com os clientes permite-nos reunir informações de marketing de diferentes fontes e avaliá-las, visando otimizar a nossa estratégia de marketing e controlar efetivamente a comercialização direta. Isto pode também incluir a criação e a análise de perfis de clientes ou utilizadores para determinar que ofertas e serviços são particularmente populares e para conceber campanhas de marketing individualizadas adequadas aos respetivos interesses.
Além dos dados operacionais dos clientes que existem, os dados gerados através das nossas ofertas online (por exemplo, páginas de destino ou formulários de contacto) também são tratados no sistema de gestão das relações com os clientes. Adicionalmente, é possível que também sejam tratados dados de marketing de e-mail e de redes sociais (por exemplo, taxas de abertura, vias de encaminhamento, etc.)
O nosso objetivo é tornar eficientes e direcionados os esforços de vendas e marketing das várias unidades de negócio no grupo AUTODOC Group, bem como coordená-los entre as divisões. Para este fim, tratamos os dados relevantes do sistema de gestão das relações com os clientes conforme o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (recorrendo também ao apoio de prestadores de serviços) tendo por base uma ponderação de interesses.
Gestão do consentimento (publicidade por e-mail)
Outro componente do nosso sistema de gestão das relações com os clientes é a gestão do consentimento. Nos termos do art.º 7.º, n.º 2.1. e 2.2. da Lei Alemã da Concorrência Desleal (UWG) há determinadas práticas de comercialização direta para com os consumidores, em particular a publicidade por e-mail ou por telefone, que apenas são permitidas com base no consentimento expresso e prévio.
Se e enquanto nos der o seu consentimento para receção de publicidade no âmbito das nossas ofertas de internet (por exemplo, ao subscrever o boletim informativo), documentaremos e conservaremos os dados conforme o nosso dever de apresentação de provas (art.º 7.º, n.º 1 do RGPD e, se for aplicável, art.º 7, alínea a) da Lei Alemã da Concorrência Desleal (UWG) com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.
Em caso de revogação do consentimento, guardamos as provas para efeitos de documentação com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD até à expiração dos prazos legais de prescrição. Isto serve o nosso interesse no que concerne a uma possível defesa legal. O mesmo se aplica à documentação de objeções a publicidade, a qual é adicionalmente gravada numa lista de bloqueio de envio de correio eletrónico, para garantir que não ocorre envio de publicidade a destinatários que não o desejem expressamente.
Comercialização direta e boletins informativos (personalizados)
Se tiver sido dado o consentimento (por exemplo, no que concerne lembretes do carrinho de compras ou inquéritos de opinião e satisfação), o tratamento de dados é efetuado para os fins cobertos pelo consentimento com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Independentemente do possível requisito de consentimento, tratamos os dados pessoais do nosso sistema de gestão das relações com os clientes e, se aplicável, de outras fontes (incluindo de prestadores de serviços) para efeitos de remetimento e conceção da comercialização direta orientada para públicos-alvo e, se aplicável, personalizada. A base legal para o tratamento na prossecução dos nossos interesses publicitários é o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
Na nossa página web há a opção de subscrever um boletim informativo gratuito e regular, que contém, entre outras coisas, informações adaptadas a si, notícias sobre os nossos produtos e ofertas especiais atuais.
No que concerne a subscrição do nosso boletim informativo, utilizamos o chamado procedimento de consentimento explícito duplicado, ou seja, só lhe enviaremos boletins informativos por e-mail, se confirmar que o endereço de e-mail fornecido lhe pertence, clicando numa hiperligação presente no nosso e-mail de notificação. Se confirmar o seu endereço de e-mail, conservaremos o seu endereço de e-mail, a hora do registo e o endereço de IP utilizado para o registo até que cancele a sua subscrição do boletim informativo. A conservação tem como único objetivo enviar-lhe o boletim informativo e poder provar a sua subscrição. Pode cancelar a sua subscrição do boletim informativo a qualquer altura. A respetiva hiperligação para cancelar a subscrição encontra-se em todos os boletins informativos. Uma notificação remetida para os dados de contacto fornecidos acima ou no boletim informativo (por exemplo, por e-mail ou carta) também é suficiente.
A base legal para o tratamento é o seu consentimento nos termos do art.º 6.º, n.º 1 alínea a) do RGPD. O registo do processo de registo ocorre com base nos nossos interesses legítimos, conforme o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com o propósito de provar o consentimento.
De modo a determinar quando é que os nossos e-mails são abertos e como são utilizados, registamos e analisamos as interações com o boletim informativo, ou seja, os dados de acesso que surgem (por exemplo, taxa de abertura ou taxa de cliques) por meio de tecnologias padrão de mercado. Os nossos e-mails contêm os chamados web beacons para este propósito. Trata-se de pequenos ficheiros de imagem carregados a partir da nossa página web que nos permitem determinar quando é que um e-mail foi aberto por si. Também ficamos a saber em quais das hiperligações contidas nos e-mails clica. Utilizamos estes dados de acesso para melhorar continuamente a nossa oferta, o nosso conteúdo e a comunicação com os clientes, bem como para fins estatísticos. Além disso, utilizamos as informações para compreender melhor que conteúdos e produtos são do seu interesse respetivamente, de modo a lhe podermos apresentar os conteúdos mais relevantes no futuro.
Como parte do seu registo para receber os nossos e-mails promocionais, também pedimos o seu consentimento para podermos personalizar os nossos e-mails conforme as suas necessidades e os seus interesses com base nos dados conservados sobre si em todos os dispositivos, tais como os seus dados de acesso, informações da conta, se aplicável, e o seu histórico de compras (encomendas, devoluções, encomendas por concluir). A base legal para tal é o seu consentimento, conforme o art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Os dados de acesso (dados sobre aberturas e cliques) só são conservados de forma anonimizada. Não é possível uma revogação separada relativamente à análise descrita dos seus dados de acesso e à criação de um perfil de utilização personalizado. No entanto, tem a opção de configurar o programa de e-mail que utiliza para que as mensagens de correio eletrónico sejam exibidas em formato de texto e não em formato HTML. Isto oculta ficheiros de imagem e gráficos, impossibilitando o seguimento. No entanto, o boletim informativo não será exibido na íntegra nestes casos e poderá não ser possível utilizar todas as funções. Se não quiser que analisemos os dados de acesso ou criemos um perfil de utilização personalizado seu, pode revogar o seu consentimento para receção de publicidade personalizada por e-mail a qualquer altura, tal como descrito acima.
Publicidade para clientes existentes
Tenha em atenção, por favor, que, no que concerne a correspondência e o seguimento, não é necessário o consentimento para publicidade postal e publicidade para clientes existentes nas condições da art.º 7, n.º 3 da Lei Alemã da Concorrência Desleal (UWG). O tratamento de dados com base em interesses legítimos conforme o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD pode, consequentemente, ocorrer também em relação a marketing por e-mail e publicidade postal, se não tiver dado o seu consentimento para receção de publicidade ou se tiver revogado o consentimento que nos foi dado.
Pode opor-se à utilização dos seus dados para fins publicitários com base no nosso interesse legítimo a qualquer altura, utilizando a hiperligação correspondente nas mensagens de correio eletrónico ou notificando-nos através dos dados de contacto acima indicados (por exemplo, por correio eletrónico ou carta), sem incorrer em quaisquer custos para além dos custos de transmissão segundo as tarifas de base.
Contacto via SMS e telefone por parte da AUTODOC
Desde que tenha dado o seu consentimento e tenha introduzido o seu número de telemóvel e/ou número de telefone na sua conta de cliente, contactá-lo-emos por telefone ou SMS para inquéritos de satisfação, ofertas especiais e promoções, para o informar sobre produtos e para fins estatísticos. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, dando uma notificação para os dados de contacto acima indicados (por exemplo, por correio eletrónico ou carta).
Se nos der o seu consentimento no início da chamada, gravaremos a conversa. Conservaremos as informações fornecidas durante a chamada para a formação do nosso pessoal de serviço ao cliente e para a garantia de qualidade do nosso centro de atendimento telefónico e, normalmente, serão apagadas ao fim de três meses, a menos que por lei seja exigido um período de retenção mais longo ou para fins de prova. Poderemos conservar a gravação durante um período máximo de três anos para efeitos de prova (por exemplo, celebração de um contrato de venda). O seu consentimento é a base legal (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) para a gravação da conversa e a sua avaliação.
Inquéritos e concursos
Se participar num dos nossos inquéritos, utilizaremos os seus dados para pesquisas de mercado e sondagens de opinião. Apenas analisamos os dados de forma anonimizada para fins internos. Se, excecionalmente, os inquéritos não forem avaliados sob forma anonimizada, os dados são recolhidos e processados exclusivamente com o seu consentimento (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
No âmbito de concursos, utilizamos os seus dados para a realização do concurso e para notificar o vencedor. É possível consultar informações detalhadas nas condições de participação do respetivo concurso. A base legal para o tratamento é o contrato de concurso nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
Avaliações com função de comentário e sistema de classificação por estrelas
Damos a possibilidade de fazer uma avaliação pública dos nossos produtos e serviços disponíveis nas nossas páginas web. No âmbito da participação no sistema de classificação por estrelas, calculamos uma pontuação global utilizando a nossa escala de feedback. No caso da função de comentário, também é possível que a sua avaliação seja publicada nas nossas páginas web apenas com as suas iniciais ou um nome à sua escolha (pseudónimo).
O tratamento é efetuado com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD com o interesse legítimo de receção de classificações dos utilizadores e, deste modo, de estabelecimento de uma base de confiança para a utilização do website. Também temos o interesse legítimo de fazer com que os comentários sobre as vendas sejam transparentes para outros clientes e de verificar se se baseiam efetivamente em compras feitas.
2.3. Contacto
Se nos contactar através dos nossos formulários de contacto ou por e-mail, processamos (também com a ajuda de prestadores de serviços) os seus dados pessoais conforme a lei para podermos responder ao seu pedido de informação ou para processar o seu pedido com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, para salvaguardar os interesses fundamentais da nossa atividade empresarial, sobretudo a comunicação empresarial.
A comunicação contratual, a qual é necessária para a implementação de uma relação contratual celebrada consigo ou no âmbito de medidas pré-contratuais baseadas no seu pedido, é realizada também com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
Também tem a possibilidade de nos contactar por telefone. Se nos der o seu consentimento no início da sua chamada, gravaremos a conversa posterior. Conservaremos as informações fornecidas durante a chamada para a formação do nosso pessoal de serviço ao cliente e para a garantia de qualidade do nosso centro de atendimento telefónico e, normalmente, são apagadas ao fim de três meses, a menos que por lei seja exigido um período de retenção mais longo ou para fins de prova. Poderemos conservar a gravação durante um período máximo de três anos para efeitos de prova (por exemplo, celebração de um contrato de venda). O seu consentimento constitui a base legal (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) para a gravação da chamada e a sua análise.
2.4. Conta de cliente
Na nossa página web, damos aos utilizadores a possibilidade de criarem uma conta de cliente ou de se registarem na nossa área de login para poderem utilizar todas as funções da nossa página web. O registo de uma conta de utilizador constitui um contrato de utilização de uma conta para a loja AUTODOC Shop e, com o registo correspondente, também para o Autodoc Club e o Autodoc CarBook. Os dados recolhidos são utilizados para permitir o acesso do utilizador às plataformas e aos seus serviços. Destacámos os dados cuja introdução é obrigatória, marcando-os como campos obrigatórios. Os dados de registo são utilizados para processar encomendas na nossa loja online e para criar uma conta de cliente. O registo não é possível sem esta informação. A base legal do tratamento é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
AUTODOC Club
Na nossa página web, damos aos utilizadores a oportunidade de criar uma conta de membro do AUTODOC Club e de se registar na nossa área de login para poder utilizar todas as funcionalidades do site (por exemplo, Carbook). No decurso do processo de registo, recolhemos o endereço de correio eletrónico do utilizador e uma palavra-passe. O registo não é possível sem esta informação. A base legal do tratamento é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
As informações de registo são utilizadas para a criação de uma conta de membro.
Os dados serão apagados logo que deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, exceto se for necessário um período de conservação mais longo para cumprir obrigações legais.
AUTODOC Carbook
Além das informações já fornecidas durante o registo, recolhemos as seguintes informações necessárias para utilizar as funcionalidades oferecidas.
- Ao criar uma conta de membro do AUTODOC CLUB:
- o veículo do utilizador (incluindo a marca, o modelo, a versão e a quilometragem),
- atividades (por exemplo, despesas, atualizações de quilómetros).
- Ao criar e utilizar um perfil para o Carbook:
- o nome do perfil
- outras informações fornecidas voluntariamente.
Estas informações são apresentadas a outros membros registados no AUTODOC Club durante a utilização do Carbook no perfil público do utilizador, descrições de projetos e feeds de notícias.
Também é possível especificar opcionalmente outras informações a apresentar no perfil de utilizador público, nas descrições de projetos e nos feeds de notícias. Além disso, recolhemos o seu endereço de IP quando cria uma publicação e/ou envia um comentário. Tal é necessário para a defesa ou execução de ações legais.
Os dados pessoais serão tratados durante o período de publicação da contribuição online e apagados posteriormente.
A base legal para o processamento encontra-se no art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD ou então no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com base no nosso interesse legítimo em fornecer uma funcionalidade que permite aos utilizadores criar perfis individuais.
Apenas utilizamos as informações que nos fornece para a criação de uma conta de membro e de um perfil individual. Os dados serão eliminados logo que deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, exceto se for necessário um período de conservação mais longo para cumprir obrigações legais.
2.5. Processo de encomenda
Se efetuar uma encomenda, poderemos recolher informações para além das fornecidas durante o registo e que são necessárias para processar a encomenda.
Há opção de facultar informações opcionais tais como números de telefone e de fax para podermos contactá-lo por estes meios em caso de dúvidas ou para solicitar por telefone o pagamento em caso de não pagamento após a data de vencimento e após notificação escrita, se for necessário e não conseguirmos contactá-lo por outros meios.
A base legal do tratamento é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
2.6. Prestador de serviços de pagamento
É possível optar entre diferentes fornecedores de serviços de pagamento ou métodos de pagamento para realizar o pagamento, incluindo pré-pagamento, pagamento via PayPal ou a crédito. Para este efeito, os dados diretamente relacionados com o tratamento de pagamentos, tais como endereços de faturação, o IBAN, o BIC e o método de pagamento preferido, podem ser transmitidos a estes prestadores de serviços. Para efeitos de verificação de pagamentos, por exemplo, para desbloqueio de bens adquiridos, recebemos as respetivas informações de pagamento dos prestadores de serviços de pagamento. Além disso, recebemos dados fixos e informações financeiras dos prestadores de serviços de pagamento no âmbito de uma possível verificação de identidade exigida por lei.
A menos que nos tenha dado o seu consentimento conforme o art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, a base legal para a transferência de dados para os prestadores de serviços de pagamento no contexto do tratamento do contrato é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que o tratamento é necessário para a execução do contrato e o tratamento da encomenda.
Para consultar a base legal e outros pormenores no que concerne o tratamento de dados efetuado pelos prestadores de serviços de pagamento sob a sua própria responsabilidade, aceda às informações sobre proteção de dados do respetivo prestador de serviços de pagamento. Tenha em atenção que nem todos os métodos de pagamento estão disponíveis em todos os países.
- Klarna, Sveavägen 46, 111 34 Stockholm, Suécia: Política de privacidade
- Sofort GmbH, company of the Klarna Group, Theresienhöhe 12, 80339 München, Alemanha: Política de privacidade
- PayPal Europe S.a r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburg, Luxemburgo: Política de privacidade
- Trustly Group AB, 556754-8655, Norrtullsgatan 6, 113 29 Stockholm, Suécia: Política de privacidade
- Dalenys Payment SAS, 110 avenue de France 75013 Paris, França ("Dalenys"): Política de privacidade
- Braintree, a company of PayPal (Europe) S.a r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburg, Luxemburgo: Política de privacidade
- Przelewy24 by PayPro Spólka Akcyjna, ul. Kanclerska 15, 60-327 Poznań, Polónia: Política de privacidade
- PostFinance, PostFinance AG, Mingerstrasse 20, 3030 Bern, Suíça: Política de privacidade
- EPS Überweisung, PSA Payment Services Austria GmbH, Handelskai 92, Gate 2, 1200 Wien, Áustria: Política de privacidade
- Oney bank S.A, RSC Lille Métropole 546 380 197, BP6, 59895 Lille Cedex 9, França: Política de privacidade
- UniCredit Bank AG, Arabellastr. 12, 81925 München, Alemanha: Política de privacidade
- UniCredit Bank Austria AG, Rothschildplatz 1, 1020 Wien, Áustria: Política de privacidade
- AS SEB Pank, Tornimäe 2, 15010 Tallinn, Estónia: Política de privacidade
Salientamos que a forma mais eficiente de fazer valer os seus direitos de proteção de dados é contactar o seu prestador de serviços de pagamento, uma vez que apenas este tem acesso aos dados e pode tomar diretamente as medidas adequadas.
2.7. Verificação da lista de sanções
De modo a cumprirmos as nossas obrigações ao abrigo dos regulamentos antiterrorismo da UE, efetuamos comparações com listas de sanções mantidas e publicadas pela UE. A base legal é o art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, bem como o nosso interesse legítimo nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD em verificar se a relação comercial viola o art.º 134.º do Código Civil Alemão (BGB) e em evitar ações que possam ser sancionadas.
Para tal, quando efetua uma encomenda verificamos se o seu nome e endereço de entrega consta das listas de sanções atuais. Se houver um resultado positivo, verificamos o resultado manualmente. Se a verificação manual não levar a um resultado claramente negativo, entraremos em contacto consigo e, se necessário, solicitaremos mais informações para efeitos de verificação (em particular, uma cópia do seu documento identificativo mostrando a sua nacionalidade, data e local de nascimento). Apagaremos as cópias de documentos identificativos imediatamente após a verificação manual. Durante a verificação, a sua encomenda será temporariamente suspensa. Se o resultado da verificação for negativo, continuaremos com o processamento da sua encomenda. Se o resultado da verificação for uma correspondência com uma entrada na lista de sanções, notificá-lo-emos e dar-lhe-emos a oportunidade de fazer um comentário. Decidiremos, então, se devemos ou não estabelecer, continuar ou cancelar a relação comercial consigo.
3. Presença online nas redes sociais
Estamos presentes online nas redes sociais, de modo a, entre outras coisas, comunicarmos com clientes e partes interessadas, bem como para fornecer informações sobre os nossos produtos e serviços.
Os dados dos utilizadores são geralmente tratados pelas redes sociais em causa para fins de pesquisa de mercado e publicidade. Desta forma, são criados perfis de utilização com base nos interesses dos utilizadores. Para este fim, são gravados cookies e outros identificadores nos computadores dos utilizadores. Com base nestes perfis de utilização, são feitos, por exemplo, anúncios nas redes sociais e em páginas web de terceiros. No âmbito do funcionamento das nossas presenças online, é possível que acedamos a informações tais como estatísticas sobre a utilização das nossas presenças online fornecidas pelas redes sociais. Estas estatísticas são agregadas e podem incluir, em particular, informações demográficas e dados sobre a interação com as nossas presenças online, bem como com as publicações e os conteúdos distribuídos através destas. Na lista abaixo pode consultar detalhes e hiperligações para os dados das redes sociais aos quais temos acesso enquanto operador da presença online.
A base legal para o tratamento de dados é o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com base no nosso interesse legítimo em informar efetivamente os utilizadores e em comunicar com estes, ou o art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, de modo a permanecer em contacto e informar os nossos clientes, bem como para tomar medidas pré-contratuais com futuros clientes e partes interessadas.
Queira, por favor, consultar a base legal do tratamento de dados efetuado pelas redes sociais sob a sua própria responsabilidade nas informações sobre a proteção de dados da respetiva rede social. Além disso, pode consultar mais informações sobre o respetivo tratamento de dados e as opções de objeção através das hiperligações que seguem.
Salientamos que a forma mais eficiente de fazer valer os seus direitos de proteção de dados é contactar o respetivo prestador de serviços da rede social, uma vez que apenas este tem acesso aos dados e pode tomar diretamente as medidas adequadas.
Abaixo encontra-se uma lista de informações sobre as redes sociais nas quais dispomos de presenças online:
- Facebook (Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda)
- Operação da página de fãs do Facebook em responsabilidade conjunta, com base num acordo sobre o tratamento conjunto de dados pessoais (denominado por adenda sobre o tratamento de estatísticas da página);
- Informações sobre os dados de conhecimentos sobre a página web tratados e sobre a opção de contacto em caso de questões a respeito da proteção de dados: https://www.facebook.com/legal/terms/information_about_page_insights_data;
- Política de privacidade: https://www.facebook.com/about/privacy/
- Consentimento pela negativa: https://www.https://www.facebook.com/settings?tab=ads a http://www.youronlinechoices.com.
- Instagram (Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda)
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Versão: 1.0 / Atualização: setembro de 2023